SUBSÍDIOS AGRÍCOLAS

Subsídios Agrícolas

Os Subsidios Agricolas disponibilizados pelo estado são cada vez mais uma fonte e incentivo para melhorar a agricultura em Portugal.

Por isso, o CAMPOCHEIO sentiu a responsabilidade de disponibilizar aos seus clientes um serviço para o tratamento e recolha de candidaturas e formulários para o pedido único (PU).

 

Todos os anos, de Fevereiro a Maio, conte connosco para o ajudar nesta tarefa!

 

 

Campanha de recolha de candidaturas e formulários ao Pedido Único (PU)

O Regime de Pagamento Único (RPU) é um regime de apoio aos agricultores, que tem por princípio básico o desligamento total ou parcial da produção e que substitui total ou parcialmente os apoios diretos anteriormente concedidos ao abrigo de vários regimes.

Pretendemos dar-lhe o apoio necessário para a realização dos seus Subsídios Agricolas com atendimento todas as 3ª feiras na loja CAMPOCHEIO, com inicio a 1 de Fevereiro.

IB - IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO

A Identificação do Beneficiário (IB) é feita mediante a inscrição no sistema de informação do IFAP, sendo-lhe atribuído um número de identificação - NIFAP - que o permite identificar perante o IFAP.

 

 

A inscrição como beneficiário do IFAP é necessária nas seguintes situações:

- Apresentação de candidaturas aos diversos Regimes de Ajuda pagos pelo IFAP;

- Apresentação de Pedidos de Pagamento;

- Registo de parcelas no Sistema de Identificação Parcelar (SIP), sempre que os respetivos regimes o exijam;

- Registo de animais no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA), sempre que os respetivos regimes o exijam;

- Qualquer outra situação em que se revele necessário.

Quem pode requerer o IB?

Qualquer cidadão que seja detentor de número de contribuinte português e que necessite de aceder e/ou atualizar os dados no sistema de informação do IFAP.

O que é preciso para requerer o IB?

BI ou Cartão do Cidadão;

- Cartão de Contribuinte ou Cartão do Cidadão;

Comprovativo bancário do NIB (obrigatório, caso o beneficiário venha a solicitar acesso às Ajudas/Apoios a pagar pelo IFAP).

Condições de Acesso

Têm acesso ao regime de pagamento único todos os agricultores individuais ou coletivos que cumpram determinados requisitos. Esses requisitos são listados de seguida.

 

- Possuam direitos definitivos e/ou;

- Tenham adquirido direitos por transferência e/ou;

- Recebam direitos da reserva nacional, e/ou;

- Exerçam atividade agrícola em território nacional e;

- Apresentem uma candidatura para efeitos do RPU para o ano de 2017 dentro do prazos definidos e;

- Cumpram os requisitos mínimos para a concessão dos pagamentos diretos que vierem a ser definidos em legislação nacional e;

- Tenham uma superfície agrícola da exploração pela qual sejam pedidos pagamentos diretos de pelo menos 0,3 hectares (não aplicável aos agricultores que detenham apenas direitos sujeitos a condições especiais).

Apresentação dos pedidos de pagamento

A apresentação dos pedidos de pagamento efectua-se através de formulário electrónico disponível no Portal do IFAP, os quais estão sujeitos a confirmação por via electrónica.

O Pedido Único (PU) consiste no pedido de pagamento direto das ajudas que integram os regimes sujeitos ao sistema integrado de gestão e de controlo (SIGC), previsto na regulamentação comunitária e que o agricultor deve apresentar anualmente.

O Pedido Único de ajudas abrange vários apoios que estão listados de seguida.

 

 

1. Os regimes de apoio ao pagamentos diretos:

- Regime de Pagamento Base;

- Pagamento por práticas agrícolas benéficas para o ambiente - "Greening";

- Pagamento para os Jovens Agricultores;

- Regime da Pequena Agricultura;

- Pagamento Específico ao Algodão;

- Prémio por ovelha e por cabra;

- Prémio por vaca em aleitamento;

- Prémio por vaca leiteira;

- Pagamento específico por superfície ao tomate para transformação;

- Pagamento específico por superfície ao arroz.

 

 

2. As medidas de apoio do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020):

- Manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas;

- Conversão e manutenção em Agricultura Biológica;

- Produção Integrada.

Parcelário Agrícola

O Parcelário, ou Sistema de Identificação de Parcelas (SIP), tem como objetivo a identificação do limite das parcelas das explorações agrícolas, às quais é atribuído um número único, assim como a delimitação e classificação das ocupações de solo, permitindo a apresentação de candidaturas a Ajudas Comunitárias e a execução de Ações de Controlo.

 

As ações a efetuar na aplicação iSIP apenas são permitidas a técnicos credenciados para o efeito.

Os erros existentes no parcelário são actualmente responsáveis por grande parte das sanções atribuídas aos produtores em resultado de controlos administrativos, físicos e por teledetecção.

 

É de extrema importância a verificação do parcelário agrícola antes de apresentar qualquer candidatura aos apoios comunitários.

Responsável pelo serviço

ISABEL OLIVEIRA PAIS
Eng. Agrícola

 

 

Local

Loja CAMPOCHEIO

Dias

Todas as Terças-Feiras

Horário

9h30-13h

14h-19h

Telefone

232 410 074

 

 

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